No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A Velvet From Vera Costa é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Velvet From Vera Costa, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços da Velvet From Vera Costa.
A Velvet From Vera Costa reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento.
Que tipo de informação é que a Velvet From Vera Costa recolhe?
A Velvet From Vera Costa recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.
O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços disponibilizados pela Velvet From Vera Costa.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
- Nome e apelido;
- Endereço de uma residência;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de um cartão de identificação;
- Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
- Endereço IP (protocolo de internet);
- Cookies;
- Identificador de publicidade do seu telefone;
- Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- Som ou imagem.
Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da Velvet From Vera Costa.
Categorias de dados pessoais
Exemplos (não exaustivo):
| TIPOS | DADOS |
| Identificativos principais | Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco. |
| Identificativos complementares | IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo. |
| Proteção especial | Dados pessoais de menores de 16 anos. |
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando adquire produtos ou serviços da Velvet From Vera Costa, efectua pedidos de orçamento ou marcação de serviços.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais da Velvet From Vera Costa.
Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
Consentimento
O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Velvet From Vera Costa; ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Velvet From Vera Costa esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
Interesse legítimo
O tratamento de dados pessoais pela Velvet From Vera Costa pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Durante quanto tempo a Velvet From Vera Costa trata e conserva os seus dados pessoais?
A Velvet From Vera Costa trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Velvet From Vera Costa eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Direitos do titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:
Carta
Velvet From Vera Costa
Rua do Sobreiral nr 135
3700-288 S. João da Madeira
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respectivo titular.
Transmissão de dados pessoais
Os dados podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços Velvet From Vera Costa e de terceiros
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais da Velvet From Vera Costa, consulte, por favor, a Política de Cookies da Velvet From Vera Costa.
A Velvet From Vera Costa não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais Velvet From Vera Costa e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
A Velvet From Vera Costa toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
Dúvidas?
Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:
Carta
Velvet From Vera Costa
Rua do Sobreiral nr 135
3700-288 S. João da Madeira
Última atualização: 13 de Março de 2019.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
In this document, we seek to explain what personal information we collect, for what purposes we may use it, how we treat the information collected, with whom we share it, how long we store it, as well as how to contact us to exercise your rights.
The General Data Protection Regulation
The new GDPR establishes the rules concerning the processing, by an individual, a company or an organization, of personal data relating to individuals in the European Union (EU).
The GDPR protects personal data regardless of the technology used for processing such data, the protection is technology neutral, and applies to both automated and manual processing, provided the data is organized in accordance with pre-defined criteria (for example, alphabetical order). How data is stored is also irrelevant, whether it’s in a computer system, through video surveillance or on paper; in all cases, personal data is subject to the protection requirements set out in GDPR.
Who is responsible for the data processing?
Velvet From Vera Costa is responsible for processing personal data according the GPDR.
Personal data processing, scope and changes in the Privacy policy
By sharing your personal information with Velvet From Vera Costa the personal data subject agrees that they can be treated according to this privacy policy.
This privacy policy applies to data that have been directly given by the respective subject or collected during his access to the digital platforms and services provided by Velvet From Vera Costa.
Velvet From Vera Costa reserves the right to change this privacy policy, so we suggest regular review of this document.
What kind of information Velvet From Vera Costa collects?
Velvet From Vera Costa collects two kinds of information: Personal data and anonymised data. The anonymised data collect occurs while the personal data subject visits the digital platforms, and aims to improve the functioning of it, including the management and the prioritization of contents. The personal information is provided voluntarily by the personal data subject when registering is optional. All data collected is processed automatically, the personal information collected is encrypted and managed with advanced security.
Registration aim to deliver Velvet From Vera Costa’s services to the personal data subject.
What’s personal data?
Personal data is any information relating to an identified or identifiable individual. An identifiable person is one who can be identified, directly or indirectly. Different pieces of information that can lead to identification of a particular individual also constitute personal data.
Examples of personal data:
- Name and surname;
- Home address;
- Email address;
- An identification card number;
- Location data (for example, the location data function on a mobile phone);
- IP address (internet protocol);
- Cookies;
- The advertising identifier of your phone;
- Data held by a hospital or doctor, which can uniquely identify a person;
- Sound or image.
Who’s the personal data subject?
The personal data subject is the natural person to whom the data relate and who used digital platforms and services provided by Velvet From Vera Costa.
Personal’s data categories
Examples (not exhaustive):
| TYPES | DATA |
| Main Identifying information | Name, identification card or VAT number, passport number, date of birth, marital status, address, telephone number, e-mail address, nationality, images and files on mobile device, household data, parentage. |
| Supplementary identification | IBAN, geolocation, educational degree, gender, profession, dados socio-economical, personal ID, IP address, social network addresses or profiles, mobile device type, operating system and his version. |
| Special protection | Personal data of minors (children below the age of 16 years). |
When and how we process your personal data?
We process your personal data when you buy products or services from Velvet From Vera Costa, during requests for price estimates or services appointments.
The data collect can be made orally, in writing or using our digital platforms.
What´s the purpose of processing your personal data?
Consent
Your consent must be explicit – written, orally given or by validating an option – and previous, freely given, specific, informed and unambiguous.
Performance of a contract and pre-contractual arrangements
When processing of personal data is necessary to celebrate, perform and manage a contract with Velvet From Vera Costa
Compliance with legal obligations
When processing of personal data is necessary for compliance with a legal obligation to which Velvet From Vera Costa is subject, such as, for example, identification or traffic data requested by competent authorities, or location data need to assure emergency services;
Legitimate interest
Processing is necessary for the purposes of the legitimate interests pursued by Velvet From Vera Costa which takes place in the context of its business activities, such as quality improvement of services, fraud detection or income protection, and when our purposes for processing are above your rights of data protection.
For how long will Velvet From Vera Costa keep your personal data?
Velvet From Vera Costa process and store only the personal data that is necessary to fulfil the purpose for processing, for no longer than necessary for the purposes for which it was collected, and always in a lawful manner, according to the orientations and decisions of DPNC, or until you exercise your right to contest, be forgotten or withdraw your consent.
Sometimes, the Portuguese law establishes a minimum period to store personal data: one year, concerning traffic and location data, for the purpose of criminal investigation, detection or restraint serious crimes; or 10 years concerning data needed to inform Tax Authority.
After the elapsed time to store the data collected, Velvet From Vera Costa will erase or pseudonymise it, unless there is a different and lawful purpose to keep them.
Rights of the personal data subject
The personal data subject has rights of information, access, rectification or erasure of data and the right to data portability, to restriction of processing, according to the scope and rules established in the GDPR and further legislation.
The data subject has the right to withdraw consent at any time. This withdraw of consent shall not affect the lawfulness of processing based on consent before its withdrawal.
Data subjects have also the right of lodging a complaint about the processing of their data with DPNC.
Exercise your rights using the following contacts:
Letter
Velvet From Vera Costa
Rua do Sobreiral nr 135
3700-288 S. João da Madeira
The answer shall be done, without undue delay, within one month of receipt of the request, unless the request is especially complex or happen under exceptional circumstances. That period may be extended by two further months where necessary, considering the complexity and number of the requests.
Within the scope of your request, we may ask you to confirm your identity, to ensure that personal data are only shared with their subject.
Personal data transmission
Data may be transferred to competent authorities, in compliance with the law, such as Tax authority, judicial authorities, criminal police agencies, and others.
Responsibility on digital platforms and Velvet From Vera Costa’s services and third’s parties
About using and processing personal data on Velvet From Vera Costa’s digital platforms, please see Velvet From Vera Costa’s Cookies policy.
Velvet From Vera Costa is not responsible for content accessed using any link that leads personal data subject to navigation outside Velvet From Vera Costa’s digital platforms, nor processing done during it, whenever such links are third parties responsibility. Websites and contents of third parties are not part of this privacy policy, therefore we advise you to search and read their privacy policies as well as the terms and conditions applied, whenever you access them.
Which security procedures ensure the protection of your data?
Ideais de Veludo takes all precautions needed and required by law to assure the privacy of personal data processed and/or transferred through its digital platforms. These precautions ensure online and offline security of data.
Whenever sensitive information is collected or processed, data will be encrypted by SSL protocol. This technology named Secure Socket Layer is used to improve the data transmission’s security in the internet, encrypting and protecting data and sensitive information, using HTTPS protocol. SSL ensure to personal data subject that data will not be intercepted fraudulently and that all information is processed with maximum security.
Doubts?
If you have any question about any subject approached in the present document, please contact us:
Letter
Velvet From Vera Costa
Rua do Sobreiral nr 135
3700-288 S. João da Madeira
Last update: 13 March 2019.
General Data Protection Regulation (GDPR): Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council, of 27 April 2016, on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation) (Text with EEA relevance) ( OJ L 119, 4.5.2016, p. 1)